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Leis Ordinárias

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Nº: 153/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE INTERM
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 152/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO C
Descrição: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos: 1
Nº: 151/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
Descrição: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 LDO
Documentos: 1
Nº: 150/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCEL
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM INSS
Documentos: 1
Nº: 149/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E F
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E FUNÇÕES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 148/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS S
Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Documentos: 1
Nº: 842/2018
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA
Descrição: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir ao setor privado o serviço público de exploração e gestão da estação rodoviária intermunicipal, interestadual e internacional do Município, nos termos estabelecidos nesta Lei.
Documentos: 1
Nº: 147/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCES
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 146/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A DATA DO ANIVERSÁRIO DE PORTO A
Descrição: FICA INSTITUÍDA A DATA DE ANIVERSÁRIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE DIA 13 DE MAIO
Documentos: 1
Nº: 208/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - RETROAGE OS EFEITOS DA LEI 202 DE 1993
Descrição: RETROAGE OS EFEITOS DA LEI 202 DE 1993
Documentos: 1

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