| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 163/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO S
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO SÃO GERALDO
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Documentos: 1
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Nº: 162/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO V
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO VILA BOA ESPERANÇA
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Documentos: 1
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Nº: 161/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTOS D
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTOS DUMONT
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Documentos: 1
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Nº: 160/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO SANTOS
Descrição: FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO SANTOS DUMONT
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Documentos: 1
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Nº: 159/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição: CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Documentos: 1
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Nº: 158/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA ESCOLAS NA ZONA RURAL
Descrição: CRIA ESCOLAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
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Documentos: 1
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Nº: 157/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA ESCOLAS NA ZONA URBANA E RURAL
Descrição: CRIA ESCOLAS NA ZONA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
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Documentos: 1
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Nº: 156/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO INDUSTR
Descrição: FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL
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Documentos: 1
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Nº: 155/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO SÃO GER
Descrição: FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO SÃO GERALDO
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Documentos: 1
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Nº: 154/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FOI CANCELADA
Descrição: FOI CANCELADA
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Documentos: 0
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