| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 115/1990
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - NÚMERO DE LEI FOI CANCELADA
Descrição: NÚMERO DE LEI FOI CANCELADA
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Documentos: 0
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Nº: 114/1990
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO
Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
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Documentos: 1
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Nº: 113/1990
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EL
Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTA DO EXERCÍCIO DE 1991
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Documentos: 1
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Nº: 112/1990
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO
Descrição: CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
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Documentos: 1
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Nº: 111/1990
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º ITEM DA LEI 110
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º ITEM DA LEI 110/90
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Documentos: 1
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Nº: 110/1990
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1990
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Documentos: 1
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Nº: 145/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 LOA
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Documentos: 1
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Nº: 144/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER COMO DOAÇÃO DA C
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER COMO DOAÇÃO DA CNA
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Documentos: 1
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Nº: 143/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ - 15.800.000,00
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Documentos: 1
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Nº: 142/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA A PREVID?NCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU
Descrição: CRIA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Documentos: 1
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