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Leis Ordinárias

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Nº: 77/1988
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE O NOME D CEMITÉRIO MUNICIPAL
Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME D CEMITÉRIO MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 76/1988
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA DOADA PAR
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA DOADA PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 75/1988
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PONTO DE TÁXI NA
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PONTO DE TÁXI NA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Documentos: 1
Nº: 74/1988
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE TERR
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES DE TERRAS PARTICULARES PARA EXPANSÃO URBANA
Documentos: 1
Nº: 109/1989
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 093/88
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 093/88
Documentos: 1
Nº: 108/1989
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 093/88
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 093/88
Documentos: 1
Nº: 107/1989
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE CONV?NIO A SER FIRMADO COM A EMA
Descrição: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A EMATER-MT
Documentos: 1
Nº: 106/1989
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONT
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE IPTU AOS APOSENTADOS E VIÚVOS.
Documentos: 1
Nº: 127/1990
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DÁ DIMENSÕES QUANTO A LARGURA DAS ESTRADAS VI
Descrição: DÁ DIMENSÕES QUANTO A LARGURA DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
Documentos: 1
Nº: 126/1990
Data: 14/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA ASSINATURA DE CONV?NIO COM A TELEMAT
Descrição: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMAT
Documentos: 1

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