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Leis Ordinárias

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Nº: 1197/2025
Data: 18/09/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARTICULAR SUBURBANO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS -
Documentos: 1
Nº: 1196/2025
Data: 04/09/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICINAIS SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID?NCIAS MANUTENÇÃO E ENCARG
Documentos: 1
Nº: 1195/2025
Data: 04/09/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS CONSTRUÇÃO UBS SETOR AE
Documentos: 1
Nº: 1194/2025
Data: 04/09/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DA OUTRAS PROVID?NCIAS CONSTRUÇÃO UBS SETOR AEROPO
Documentos: 1
Nº: 1190/2025
Data: 25/06/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS NO CARGO ASSESSOR A DE GABINETE DA PRESIDENCIA E IMPRENSA DO PODER LEGISL
Documentos: 1
Nº: 1187/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1
Nº: 1186/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - PROGRAMA REFIS - PAN 2021
Documentos: 1
Nº: 1185/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - MUNICIPALIZA ESTRADA RURAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
Documentos: 1
Nº: 1184/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1
Nº: 1183/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLI
Documentos: 1

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