| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 12/1987
Data: 16/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV?NIO
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PLANTEL.
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Documentos: 1
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Nº: 11/1987
Data: 16/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV?NIO
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CINECLUB
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Documentos: 1
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Nº: 10/1987
Data: 16/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CONSELHOS NO MUNICÍPI
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CONSELHOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
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Documentos: 1
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Nº: 9/1987
Data: 16/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FIXA O PERÍMETRO DA ZONA URBANO DO MUNICÍPIO.
Descrição: FIXA O PERÍMETRO DA ZONA URBANO DO MUNICÍPIO.
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Documentos: 1
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Nº: 8/1987
Data: 16/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CONVALIDA EMPRÉSTIMO PARTICULAR PELO MUNICÍPI
Descrição: CONVALIDA EMPRÉSTIMO PARTICULAR PELO MUNICÍPIO.
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Documentos: 1
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Nº: 7/1987
Data: 16/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXER
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987
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Documentos: 1
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Nº: 6/1987
Data: 16/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃ
Descrição: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃ
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Documentos: 1
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Nº: 5/1987
Data: 16/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕES SOBRE ORGANIZAÇÃO DE QUADRO DE FUNCIO
Descrição: DISPÕES SOBRE ORGANIZAÇÃO DE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
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Documentos: 1
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Nº: 4/1987
Data: 16/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO
Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
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Documentos: 1
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Nº: 3/1987
Data: 16/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICU
Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES NA PREFEITURA
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Documentos: 1
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