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Descrição: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Título: LEI - DENOMINA DE AVENIDA IZIDIO GONÇALVES DOS SANT

Descrição: DENOMINA DE AVENIDA IZIDIO GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL AVENIDA BARRA DO GARÇAS.

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Descrição: DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA BETUMARCO O SEU NOME DE ORIGEM E HOJE É AVENIDA GOVERNADOR JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS.

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Descrição: DÁ SE O NOME A AVENIDA JOSÉ DOMICINIANO PEREIRA A ATUAL AVENIDA PIRAGUASSÚ.

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Descrição: DÁ SE O NOME A RUA FERNANDO PEREIRA GUIMARÃES A ATUAL RUA BELA VISTA.

Título: LEI - DÁ SE O NOME A AVENIDA JACOB PEREIRA DA CRUZ.

Descrição: DÁ SE O NOME A AVENIDA JACOB PEREIRA DA CRUZ A ATUAL AVENIDA CUIABÁ.

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Descrição: DÁ SE O NOME DE RUA PEDRO NONATO A ATUAL RUA CAMPINAS.

Título: LEI - DÁ SE O NOME DE RUA NOSSA SENHORA DA LIBERTAÇ

Descrição: DÁ SE O NOME DE RUA NOSSA SENHORA DA LIBERTAÇÃO A ATUAL PIRES DE CAMPOS.

Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER LICENÇA

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER LICENÇA AO DENTEL.

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Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA TV COMUNITÁRIA.