Portal Transparência

Título: LEI - DÁ SE O NOME DE AVENIDA 13 DE MAIO

Descrição: DÁ SE O NOME DE AVENIDA 13 DE MAIO A ATUAL AVENIDA BOA SORTE EM PORTO ALEGRE DO NORTE

Título: LEI - REVOGA A LEI DE 011/77 QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO

Descrição: REVOGA A LEI DE 011/77 QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

Título: LEI - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A RECEB

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÕES

Título: LEI - CRIAÇÃO DO PATRIM?NIO HISTÓRICO

Descrição: CRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DESTA CIDADE

Título: LEI - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ESPECIAL DE SEU PATRI

Descrição: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ESPECIAL DE SEU PATRIMÔNIO CULTURAL E URBANÍSTICO E CRIA AO CONSELHO

Título: LEI - DISPÕE SOBRE VALORES BÁSICOS DE TERRENOS E ED

Descrição: DISPÕE SOBRE VALORES BÁSICOS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO

Título: LEI - PREDOMINA A AVENIDA LEANDRO DE SOUZA PINTO

Descrição: PREDOMINA A AVENIDA LEANDRO DE SOUZA PINTO A ATUAL AVENIDA GETÚLIO VARGAS

Título: LEI - INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DA C?MARA MUNICI

Descrição: INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Título: LEI - DÁ SE O NOME DE AVENIDA ANGELICA GONÇALVES LI

Descrição: DÁ SE O NOME DE AVENIDA ANGELICA GONÇALVES LIMA A ATUAL AVENIDA BRASÍLIA

Título: LEI - CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Descrição: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL