| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 42/1987
Data: 21/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DÁ SE O NOME A RUA 13 DE MAIO NA EXTENSÃO DO
Descrição: DÁ SE O NOME A RUA 13 DE MAIO NA EXTENSÃO DO LOTEAMENTO SETOR ESPORTIVO
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Documentos: 1
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Nº: 41/1987
Data: 21/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DÁ SE O NOME A RUA CEDROLÃNDIA
Descrição: DÁ SE O NOME A RUA CEDROLÃNDIA NA EXTENSÃO DO LOTEAMENTO SETOR ESPORTIVO
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Documentos: 1
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Nº: 40/1987
Data: 21/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DÁ SE O NOME A RUA 7 DE SETEMBRO
Descrição: DÁ SE O NOME A RUA 7 DE SETEMBRO NO LOTEAMENTO DO SETOR ESPORTIVO
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Documentos: 1
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Nº: 39/1987
Data: 21/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.LDO
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Documentos: 1
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Nº: 38/1987
Data: 21/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIP
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 007 1987
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Documentos: 1
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Nº: 37/1987
Data: 21/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE ÁREAS A PESSOAS CAREN
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE ÁREAS A PESSOAS CARENTES
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Documentos: 1
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Nº: 36/1987
Data: 21/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANO EM
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANO EM PORTO ALEGRE DO NORTE
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Documentos: 1
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Nº: 35/1987
Data: 21/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO ONEROSAS DE TERRAS
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Documentos: 1
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Nº: 34/1987
Data: 21/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição: CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Documentos: 1
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Nº: 33/1987
Data: 21/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA A FIRMAR CONV?NIO COM O MINISTÉRIO D
Descrição: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
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Documentos: 1
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