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Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 808/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.300,00 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Trezentos Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LE - DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES D

Descrição: Art. 1º Ficam monetariamente corrigidos no âmbito do Município de Porto Alegre do Norte Estado de Mato Grosso, na Administração Pública Direta e Indireta, os valores previstos no art. 23, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV), a partir de junho de 1998 até março de 2016, segundo cálculo do Banco Central do Brasil, nos termos seguintes:

Título: LEI - DISPÕE SOBRE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍT

Descrição: DISPÕE SOBRE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMEN

Descrição: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE O NOME DA RUA 15 DE NOVEMBRO NA

Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA RUA 15 DE NOVEMBRO NA EXTENSÃO DO LOTEAMENTO SETOR ESPORTIVO.

Título: LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPA

Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 038/87.

Título: LEI - CRI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Descrição: CRI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EM PORTO ALEGRE DO NORTE MT.

Título: LEI - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU BELA VISTA

Descrição: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU BELA VISTA.

Título: LEI - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MUTUM.

Descrição: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MUTUM.

Título: LEI - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU TR?S MARCO

Descrição: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU TRÊS MARCOS.