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Título: LEI - DISPOE SOBRE ABER CREDITO QUADRAS

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 847/2018 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 454.092,15 (Quatrocentos e Cinqüenta e quatro mil e noventa e dois reais e quinze Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: Lei - Processo Seletivo

Descrição: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação mediante a realização de processo seletivo simplificado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 76, da Lei Orgânica Municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de Decreto do Executivo, cujos cargos seguem abaixo:

Título: LEI Nº - Dispõe sobre a alteração nos anexos I e IV da

Descrição: Dispõe sobre a alteração nos anexos I e IV da Lei Municipal nº 307/1998 e dá outras providências.

Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS

Descrição: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Veteranos Futebol Clube de Porto Alegre do Norte, inscrita no CNPJ nº 20.335.677/0001-98, situada na Avenida Betumarcos, s/n, Centro na cidade de Porto Alegre do Norte-MT.

Título: LEI - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL

Descrição: Art. 1º - Fica alterada o nome da Avenida Perimetral no setor São Geraldo, que passa a denominar-se Avenida Rotary Internacional.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO

Descrição: Artigo 1º - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana, nas escolas públicas e privadas de ensino pré-escola, fundamental e médio.

Título: LEI - ??ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNIC

Descrição: Artigo 1º - Por força desta Lei, fica alterado o Inciso I do Artigo 5º da Lei Municipal nº 808/2017, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em obediência ao que dispõe o Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal, combinado com o disposto no Art. 43, parágrafo 1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, observando-se as seguintes condições:

Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI

Descrição: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 808/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 808/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.016,94 (Duzentos e Setenta Mil, Dezesseis Reais e Noventa e Quatro Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias: