Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto Alegre do Norte

Leis Ordinárias

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Nº: 72/1987 Data: 21/11/2018 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - DISPÕE SOBRE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍT Descrição: DISPÕE SOBRE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 71/1987 Data: 21/11/2018 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMEN Descrição: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 70/1987 Data: 21/11/2018 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - DISPÕE SOBRE O NOME DA RUA 15 DE NOVEMBRO NA Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA RUA 15 DE NOVEMBRO NA EXTENSÃO DO LOTEAMENTO SETOR ESPORTIVO.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 69/1987 Data: 21/11/2018 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPA Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 038/87.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 68/1987 Data: 21/11/2018 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - CRI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. Descrição: CRI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EM PORTO ALEGRE DO NORTE MT.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 67/1987 Data: 21/11/2018 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU BELA VISTA Descrição: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU BELA VISTA.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 66/1987 Data: 21/11/2018 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MUTUM. Descrição: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MUTUM.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 65/1987 Data: 21/11/2018 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU TR?S MARCO Descrição: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU TRÊS MARCOS.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 64/1987 Data: 21/11/2018 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU 13 DE MAIO Descrição: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU 13 DE MAIO.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 63/1987 Data: 21/11/2018 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU UNIÃO. Descrição: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU UNIÃO.	Visualizar Documentos: 1