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Título: LEI Nº - Dispõe sobre a alteração nos anexos I e IV da

Descrição: Dispõe sobre a alteração nos anexos I e IV da Lei Municipal nº 307/1998 e dá outras providências.

Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS

Descrição: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Veteranos Futebol Clube de Porto Alegre do Norte, inscrita no CNPJ nº 20.335.677/0001-98, situada na Avenida Betumarcos, s/n, Centro na cidade de Porto Alegre do Norte-MT.

Título: LEI - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL

Descrição: Art. 1º - Fica alterada o nome da Avenida Perimetral no setor São Geraldo, que passa a denominar-se Avenida Rotary Internacional.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO

Descrição: Artigo 1º - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana, nas escolas públicas e privadas de ensino pré-escola, fundamental e médio.

Título: LEI - ??ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNIC

Descrição: Artigo 1º - Por força desta Lei, fica alterado o Inciso I do Artigo 5º da Lei Municipal nº 808/2017, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em obediência ao que dispõe o Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal, combinado com o disposto no Art. 43, parágrafo 1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, observando-se as seguintes condições:

Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI

Descrição: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 808/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 808/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.016,94 (Duzentos e Setenta Mil, Dezesseis Reais e Noventa e Quatro Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 808/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.300,00 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Trezentos Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LE - DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES D

Descrição: Art. 1º Ficam monetariamente corrigidos no âmbito do Município de Porto Alegre do Norte Estado de Mato Grosso, na Administração Pública Direta e Indireta, os valores previstos no art. 23, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV), a partir de junho de 1998 até março de 2016, segundo cálculo do Banco Central do Brasil, nos termos seguintes: