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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa Vigente, Lei Municipal nº 847/2018 – Lei Orçamentária Anual - 2019, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 76.300,00 (Setenta e Seis Mil, Trezentos Reais) a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 847/2018 – Orçamento Anual do Exercício 2019, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 757.679,30 (Setecentos e Cinqüenta Sete Mil, Seiscentos e Setenta Nove Reais e Trinta Centavos) a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 847/2018 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 116.717,66 (Cento e Dezesseis Mil, Setecentos e Dezessete Reais, Sessenta e Seis Centavos) a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO AQUISIÇÃO DE ?NIBUS ESCOL

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 847/2018 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.500,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil Reais, Quinhentos Reais) a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO VEICULO RODOVIÁRIO

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 847/2018 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 497.330,00 (Quatrocentos e Noventa e Sete Mil, Trezentos e Trinta Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO REALIZAÇÃO DE AÇÃO BRINQ

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 847/2018 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.500,00 (Cento e Sete Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 847/2018 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.300,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Trezentos Reais) a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERT DE CRED COPA ARAGUAIA

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 847/2018 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABER CREDITO QUADRAS

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 847/2018 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 454.092,15 (Quatrocentos e Cinqüenta e quatro mil e noventa e dois reais e quinze Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: Lei - Processo Seletivo

Descrição: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação mediante a realização de processo seletivo simplificado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 76, da Lei Orgânica Municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de Decreto do Executivo, cujos cargos seguem abaixo: