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Título: LEI Nº - TERMO DE COOP TEC GOV. ESTADO MT - PM

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATO GROSSO PARA POLICIAIS MILITARES EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE TAL ATIVIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES PARTICIPANTES DA ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - REPASSA AUXILIO FINAN A ASSOC DE ACOLHIMENTO

Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI Nº - RECONHECIMENTO DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLIC

Descrição: “Súmula: Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº. 1144/2.020, de 18 de junho de 2.020 e dá outras providências”.

Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações da Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, e dá outras providencias;

Título: LEI Nº - DENOMINAÇÃO DO CENTRO MÚLTIPLO USO

Descrição: Fica criado o nome do CENTRO MÚLTIPLO USO de Porto Alegre do Norte/MT, situado na Rua 6 esquina com Rua V, Bairro Jardim Alvorada, que passa a denominar-se CENTRO MÚLTIPLO USO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.

Título: LEI Nº - ALTERA A LEI Nº 480, DE 07 DE AGOSTO DE 2006

Descrição: ALTERA A LEI Nº 480, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, que “dispõe sobre a criação do loteamento Jardim Porto Alegre”, e dá outras providências.

Título: LEI Nº - DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA SOL NASCENTE

Descrição: APROVA E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA SOL NASCENTE E DEFINE COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA BÁSICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ES

Descrição: SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Título: LOA LEI Nº - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO

Descrição: LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.