| Informações | Documento | Visualizar |
|---|---|---|
|
Nº: 1208/2025
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
|
Título: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR SEM NUS, EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA ÀS GESTANTES
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1207/2025
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
|
Título: DISPÕE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1206/2025
Data: 05/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
|
Título: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1204/2025
Data: 29/10/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI Nº - ALTERA O INCISO II E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, AMBOS DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1163/2024,
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1203/2025
Data: 16/10/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI Nº - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2019 - VALE ALIMENTAÇÃO
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1202/2025
Data: 03/10/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI Nº - SUAS - ALTERA O ARTIGO 10, ARTIGO 12, INCISO XXIX DO ARTIGO 17 E ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1171/
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1201/2025
Data: 03/10/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO, SOCIAL E
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1200/2025
Data: 03/10/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI Nº - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO D
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1199/2025
Data: 03/10/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI Nº - AMPLIA O NU?MERO DE VAGAS DOS CARGOS DE CARREIRA DO QUADRO MUNICIPAL - ACS, ENF. E TÉC. ENF.
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1198/2025
Data: 18/09/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID?NCIAS MANUT. E FUNCIONAM
|
Documentos: 1
|