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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente de 2020, Lei Municipal nº 893/2019 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.500,00 (Cento e Trinta e Quarto Mil, Quinhentos Reais) para compra de veículo para o Gabinete do Prefeito.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 893/2019 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 668.500,00 (Seiscentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) Para Pavimentação Asfáltica do Set. Aeroporto

Título: LEI Nº - MODIFICA A LEI 307 ACS e MOTORISTAS

Descrição: “Dispõe sobre a alteração nos anexos I e IV da Lei Municipal nº 307/1998 e dá outras providências.”

Título: LEI Nº - ABERTURA CRED. AÇÕES COVID-19

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente corona vírus (COVID-19) e, dá outras providencias;

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Título: LEI Nº - DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA AO SESP.

Descrição: DOAÇÃO. Autoriza a doação de um lote de terra, denominado de lote 09 da quadra 18, ao Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e dá outras providências.”

Título: LEI Nº - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEI

Descrição: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A), DO(A) VICE-PREFEITO(A) E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIOS A PARTIR DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI Nº - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES

Descrição: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI Nº - TERMO DE COOP TEC GOV. ESTADO MT - PM

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATO GROSSO PARA POLICIAIS MILITARES EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE TAL ATIVIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES PARTICIPANTES DA ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - REPASSA AUXILIO FINAN A ASSOC DE ACOLHIMENTO

Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.