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Título: LEI - DÁ O NOME DE FERNANDA DE MORAES SARMENTO MACR

Descrição: DÁ O NOME DE FERNANDA DE MORAES SARMENTO MACRUZ “UMA IDÉIA CHEIA DE IDÉIAS” A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

Título: LEI REFIS-PAN - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

Descrição: Fica instituído o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Porto Alegre do Norte - Programa REFIS-PAN 2021, com a finalidade de estimular o pagamento de créditos de natureza tributária e não tributária,  por meio da remissão de penalidade pecuniária, da correção, de juros, de multa de mora e/ou punitiva e de concessão de parcelamento, observados os limites e condições estabelecidos nesta Lei

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente - Lei Municipal 941/2020 (Orçamento Anual - Exercício de 2021), um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.458,97

Título: LEI Nº - CRIA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAUDE MUNICIP

Descrição: Art. 1º - Fica criado o nome do Centro Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte/MT, situado na Rua São Pedro esquina com a Avenida Sabino Brito, que passa a denominar-se ENFERMEIRA MERCEDES SETEM CRESPO.

Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTNCIA SOC

Descrição: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente de 2020, Lei Municipal 893/2019 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.254,02 (Cento e Cinqüenta e Hum Mil, Duzentos e Cinqüenta e Quatro Reais, Dois Centavos), a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:

Título: LEI - DESAFETA PARTES DA AVENIDA 11 DE JULHO

Descrição: DESAFETA PARTES DA AVENIDA 11 DE JULHO, NO LOTEAMENTO VILA PROGRESSO, RUA IV E LOTE 01 DA QUADRA 14 (PRAÇA) DO LOTEAMENTO TRÊS IRMÃOS E AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DESSES IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente de 2020, Lei Municipal 893/2019 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Hum Mil Reais), a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária

Título: LEI - CRED ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.594,36

Título: LEI - CRED ADICIONA SUPL PARQUE EXPOSIÇÃO

Descrição: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 829.688,00