Portal Transparência

Título: LEI Nº - CRED ADIC SUPLEMENTAR COLETA E TRANP DE LIXO

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente - Lei Municipal 936/2020 (Orçamento Anual - Exercício de 2021), um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 515.908,40

Título: LEI Nº - CRED. ADIC. SUPLEMENTAR LOC. HORAS MAQ

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente - Lei Municipal 936/2020 (Orçamento Anual - Exercício de 2021), um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 651.300,00

Título: LEI Nº - SISTEMA DE TRANSPARNCIA E RASTREAMENTO VACIN

Descrição: “Institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas”.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Fica aberto no Orçamento Programa vigente - Lei Municipal 936/2020 (Orçamento Anual - Exercício de 2021), um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 282.342,32

Título: LEI CME Nº - ALTERA O ARTIGO 3º, 6º e 7º DA LEI MUNICIPAL

Descrição: Art. 1° - O artigo 3º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 272/97, passa a vigorar de acordo com as seguintes redações:   "Art. 3º. O Conselho Municipal de Educação - CME, do Município de Porto Alegre do Norte-MT, será composto de 18 (dezoito) membros, sendo 9 titulares e 9 suplentes, com a seguinte composição:

Título: LEI Nº - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

Descrição: Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), órgão deliberativo, de caráter permanente e de âmbito Municipal, conforme dispõe a presente Lei.

Título: LEI Nº - DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE PARTE DA RUA MATO GR

Descrição: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA MATO GROSSO E AVENIDA BARRA DO GARÇAS E A REALIZAR PERMUTAR DESSE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 233.450,00 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais) PARA COPRA DE AMBULANCIA

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil  reais) PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X

Título: LEI - ALTERA OS ARTIGOS 8º E 10º DA LEI MUNICIPAL N

Descrição: “ALTERA OS ARTIGOS 8º E 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 493/2007, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2009 E LEI Nº 813/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”