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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO CONSTRUÇÃO CAIS

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 977/2021 – Orçamento Anual de 2022, um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.931.479,00 (Hum Milhão, Noventa e Trinta e Hum Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais), a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:

Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente - Lei Municipal 977/2021 (Orçamento Anual - Exercício de 2022), um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 280.194,88 (Duzentos e Oitenta Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais, Oitenta e Oito Centavos), a ser consignado nas novas Dotações Orçamentárias:

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO PAV ASFÁLTICA

Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Título: LEI Nº - ABERT. DE CRED. AQUIS TERRA APAE

Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Título: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES LEI Nº - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS CASAS POPULARES

Descrição: Fica a Poder Executivo autorizado, a adquirir bem imóveis, para construção de CASAS POPULARES

Título: PERMUTA DE IMOVEL - LEI Nº - AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEIS

Descrição: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a permutar, as áreas de terra, de propriedade do município 

Título: VERBA INDENIZATÓRIA - LEI Nº - MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 730/2014, REVOGA A LEI Nº 830/2018, QUE CRIA VER

Descrição: MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 730/2014, REVOGA A LEI Nº 830/2018, QUE CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

Título: REAJUSTE DE SALÁRIO SERVIDORES - LEI N° - DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEG

Descrição: DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI SUPLEMENTAÇÃO - DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO

Descrição: SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Título: LEI REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2020

Descrição: SUMULA: “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2020, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.