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Título: LEI Nº - INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO

Descrição: “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 691/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI Nº - PERMUTA DE IMOVEIS URBANO

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTAR DE IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: SISTEMA HABITAÇÃO LEI Nº - SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORAÇÃO CAIPIRA

Descrição: sanciona e promulga a seguinte lei:             Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Coração Caipira de Porto Alegre do Norte/MT, inscrita no CNPJ nº 23.203.495/0001-51, situada na Avenida dos Esportes, 52, Setor dos Esportes na cidade de Porto Alegre do Norte/MT.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO CONSTRUÇÃO PISCINA CRAS

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 977/2021 – Orçamentária Anual, Exercício: 2022, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.442,81 (Trezentos e Cinco Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais, Oitenta e Hum Centavos)

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO CONST. CAIS RIO TAPIRAPÉ

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 977/2021 – Orçamento Anual de 2022, um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 434.158,07 (Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil, Cento e Cinqüenta e Oito Reais e Sete Centavos), a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:

Título: LEI Nº - ESTABELECE NUMERAÇÃO PREDIAL NO PERÍMETRO URBANO

Descrição: ESTABELECE NUMERAÇÃO PREDIAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO CONST. QUADRAS ESCOLAS

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 977/2021 – Orçamento Anual de 2022, um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 2.816.641,62 (Dois Milhões, Oitocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Quarenta e Um Reais, Sessenta e Dois Centavos), a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:

Título: LEI Nº - AQUISIÇÃO DE IMOVEL PREDIO APAE

Descrição: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTRADA DO PALHADÃO

Descrição: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, MUNICIPALIZA E INCORPORAA ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA DO PALHADÃO, NO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”