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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 977/2021 – Orçamento Anual de 2022, um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.157.036,43 (Hum Milhão, Cento e Cinqüenta e Sete Mil, Trinta e Seis Reais e Quarenta e Três Centavos), a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:  

Título: LEI N° - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 977/2021 – Orçamento Anual de 2022, um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.091.329,53 (Hum Milhão, Noventa e Hum Mil, Trezentos e Vinte e Nove Reais e Cinqüenta e Três Centavos), a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária

Título: LEI Nº - DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES – CACS.

Descrição:   Reconhece no Município de Porto Alegre do Norte/MT, o dia 19 do mês julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.

Título: LEI Nº - REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Descrição: IMPLANTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL TAPIRAPÉ

Descrição: CRIA ESCOLA MUNICIPAL TAPIRAPÉ NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO AMP E REF ESC S GERALDO

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 977/2021 – Orçamentária Anual, Exercício: 2022, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 379.933,29 

Título: FESTRILHA LEI Nº - APOIO FINANCEIRO A FESTRILHA

Descrição:   “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de recursos do Orçamento de 2022, para apoio financeiro para a Associação Cultural Coração Caipira e Associação Cultural Flor do Sertão.”

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO CONT FROTAS E PEÇAS VEICULOS

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente - Lei Municipal 977/2021 (Orçamento Anual - Exercício de 2022), um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.114.652,56 (Hum Milhão, Cento e Quatorze Mil, Seiscentos e Cinqüenta e Dois Reais, Cinqüenta e Seis Centavos), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI N° - LTERAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI 663/2012, - CAMARA

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI 663/2012, FAIXA SALARIA SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO AQUISIÇÃO DE VEICULO SEDUC

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 977/2021 – Orçamentária Anual, Exercício: 2022, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.867,15