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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO AMBITO DA SÁUDE

Descrição: SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ORÇAMENTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”NO VALOR DE R4 - 252.000,00 E R$ - 2.298.000,00

Título: LEI Nº - CRIA CARGOS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Descrição:                                   “CRIA Os cargos de secretário executivo da assistência social, técnico de referência, operador master do cadastro único, técnico de engenharia, Coordenador da atenção básica, coordenador de habitação, diretor técnico da farmácia básica, assistente executivo, COORDENADOR DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, DIRETOR TÉCNICO DO LABORATÓRIO, DIRETOR TÉCNICO DO LABORATÓRIO, COORDENADOR TÉCNICO DE ENFERMAGEM, OUVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, GESTOR DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Título: LEI Nº - ALTERAÇÃO LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 977/2021

Descrição: SUMULA: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 977/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, e da outras providencias”.

Título: LEI Nº - ALTERA A LEI 914/2020 -PM

Descrição: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2020 - PM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI Nº - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

Descrição:   LDO - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI Nº - DESAFETAÇÃO DE PARTE DA AVENIDA BRASÍLIA E RUA MATO GROSSO

Descrição: °. FICA DESAFETADO PARTE DA AVENIDA BRASÍLIA E RUA MATO GROSSO, ENTRE AS RUA MATO GROSSO E RUA PORTO ALEGRE ENTRE AS QUADRAS 104 E 105 NO SETOR DOS BURITIS, A DESMEMBRAR DA MATRÍCULA N° 823 CRI DE PORTO ALEGRE DO NORTE, O TRECHO ABAIXO DESCRITO.

Título: LEI Nº - INCLUSÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E OUTROS

Descrição: NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS, PRONTOS-ATENDIMENTOS, POSTOS DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DEVERÃO TER DISPONIBILIZADAS UMA CADEIRA DE RODAS DIMENSIONADA PARA O ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS PESSOAS DEFICIENTES.

Título: LEI Nº - REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL

Descrição: ESTA LEI FIXA NORMAS GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL, “WAGNER SANTANA GUIMARÃES”, SITO A AVENIDA BRASILESQUINA COM A RUA CAMPINAS, NO SETOR DOS ESPORTES DESTE MUNICÍPIO

Título: LEI N° - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2020

Descrição: Fica o Município de Porto Alegre do Norte, autorizado a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso para instituir atividade de segurança delegada municipal por meio de policiais militares no Município e para isso criar verba indenizatória para desempenho de atividade, nos termos especificados nesta lei, a ser mensalmente paga aos integrantes da Polícia Militar que, de forma voluntária, exercer atividade de segurança delegada ao Município de Porto Alegre do Norte/MT. 

Título: LEI Nº - DIA MUNICIPAL DE CONTROLE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA HANSENÍASE

Descrição: FICA RECONHECIDO O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE HANSENÍASE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUARTA-FEIRA DE JANEIRO.