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Título: LEI Nº - ALTERAÇÃO LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 977/2021

Descrição: SUMULA: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 977/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, e da outras providencias”.

Título: LEI Nº - ALTERA A LEI 914/2020 -PM

Descrição: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2020 - PM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI Nº - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

Descrição:   LDO - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI Nº - DESAFETAÇÃO DE PARTE DA AVENIDA BRASÍLIA E RUA MATO GROSSO

Descrição: °. FICA DESAFETADO PARTE DA AVENIDA BRASÍLIA E RUA MATO GROSSO, ENTRE AS RUA MATO GROSSO E RUA PORTO ALEGRE ENTRE AS QUADRAS 104 E 105 NO SETOR DOS BURITIS, A DESMEMBRAR DA MATRÍCULA N° 823 CRI DE PORTO ALEGRE DO NORTE, O TRECHO ABAIXO DESCRITO.

Título: LEI Nº - INCLUSÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E OUTROS

Descrição: NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS, PRONTOS-ATENDIMENTOS, POSTOS DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DEVERÃO TER DISPONIBILIZADAS UMA CADEIRA DE RODAS DIMENSIONADA PARA O ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS PESSOAS DEFICIENTES.

Título: LEI Nº - REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL

Descrição: ESTA LEI FIXA NORMAS GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL, “WAGNER SANTANA GUIMARÃES”, SITO A AVENIDA BRASILESQUINA COM A RUA CAMPINAS, NO SETOR DOS ESPORTES DESTE MUNICÍPIO

Título: LEI N° - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2020

Descrição: Fica o Município de Porto Alegre do Norte, autorizado a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso para instituir atividade de segurança delegada municipal por meio de policiais militares no Município e para isso criar verba indenizatória para desempenho de atividade, nos termos especificados nesta lei, a ser mensalmente paga aos integrantes da Polícia Militar que, de forma voluntária, exercer atividade de segurança delegada ao Município de Porto Alegre do Norte/MT. 

Título: LEI Nº - DIA MUNICIPAL DE CONTROLE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA HANSENÍASE

Descrição: FICA RECONHECIDO O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE HANSENÍASE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUARTA-FEIRA DE JANEIRO. 

Título: LEI Nº - DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL

Descrição: Fica denominado PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ VIANA SABINO o prédio público onde funciona a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, localizado na Rua Tocantins, nº 1173, Setor dos Esportes

Título: LEI N° - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 977/2021 – Orçamento Anual de 2022, um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.513.912,30 (Hum Milhão, Quinhentos e Treze Mil, Novecentos e Doze Reais e Trinta Centavos), a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária: