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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR NO VALOR DE 6.803.000,00

Descrição: SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” NO VALOR DE 6.803.000,00

Título: LEI Nº - DOAÇÃO DE TERRA GOVERNO DO ESTADO - SESP

Descrição: DOAÇÃO. AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA, DENOMINADO DE LOTE 08 DA QUADRA 18, AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI Nº - ALTERA A LEI 307/1998

Descrição: Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV – Quadro Pessoal de Carreira, com a inclusão dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, anteriormente criados pela Lei 525/2008, alterada pela Lei 692/2013, definindo inclusive as respectivas referências salariais, conforme segue: 

Título: LEI Nº - LEILÕES DE BENS IMÓVEIS

Descrição:   Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar a terceiros, mediante leilão público, os bens imóveis do Município de Porto Alegre do Norte relacionados abaixo:

Título: LEI Nº - CRIAÇÃO DE ÓRGÃO FISA – FISCALIZAÇAO SANITARIA E AMBIENTAL.

Descrição:  Art. 1º - Fica criado o FISA – Fiscalização Sanitária e Ambiental, órgão municipal vinculado a secretaria de saúde e secretaria do Meio Ambiente

Título: LEI Nº - ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 307/1998

Descrição: Fica alterado o anexo I - QUADRO DO GRUPO/PESSOAL DE CARREIRA (Alínea "a" do Art. 2º - Lei nº 307, de 12/06/1998), em função da mudança nível de instrução do cargo de Fiscal Sanitário e Ambiental de Ensino Médio para Ensino superior.

Título: LEI Nº TRANSPORTE ESCOLA MILITAR - TRANSPORTE ESCOLAR - ESCOLA MILITAR

Descrição:                                             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE GRATUITO DOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE QUE ESTUDAM NA ESCOLA ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR TIRADENTES “CABO JOSÉ MARTINS DE MOURA” LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, POR VEÍCULOS MANTIDOS E ADQUIRIDOS PELOS ENTES FEDERADOS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELA UNIÃO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, COMO O PNATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - CONCESSÃO HANGAR AERODROMO MUNICIPAL

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA AEROPORTUÁRIA EXTERNA (HANGAR / POSTO DE ABASTECIMENTO), A TÍTULO ONEROSO, DESTINADO A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E ABASTECIMENTO DE AERONAVES, NO AEROPORTO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO - UTENSÍLIOS COZINHA EDUCAÇÃO

Descrição: SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – RELATIVO A AQUISIÇÃO DE UTENCILIOS PARA COZINHA - FUNDEB”

Título: LEI Nº - LOTEAMENTO URBANO ARAGUAIA III,

Descrição: APROVA O LOTEAMENTO URBANO A SER DENOMINADO DE LOTEAMENTO ARAGUAIA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.