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Título: LEI Nº - IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE NUMERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO

Descrição:   DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ALUNOS E SERVIDORES PÚBLICOS EM FESTAS RELIGIOSAS

Descrição: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ALUNOS E SERVIDORES PÚBLICOS EM FESTAS RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - DENOMINAÇÃO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

Descrição:       Fica denominado o nome de MARIANO DI BONAVENTURA para o Parque de Exposições Municipal.

Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

Descrição:       Fica denominado o nome de DESIDÉRIO MARTINS BRUNETTA para o Aeroporto Municipal.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO FOLHA DE PAGAMENTO

Descrição: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS NA LEI MUNICIPAL Nº 977/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  

Título: LEI Nº - ALTERA A LEI 977/2021 - REMANEJAMENTO

Descrição: SUMULA: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 977/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: LEI Nº - FIXA O VALOR DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Descrição: FIXA O VALOR DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR NO VALOR DE 6.803.000,00

Descrição: SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” NO VALOR DE 6.803.000,00

Título: LEI Nº - DOAÇÃO DE TERRA GOVERNO DO ESTADO - SESP

Descrição: DOAÇÃO. AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA, DENOMINADO DE LOTE 08 DA QUADRA 18, AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”