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Título: LEI Nº - ALTERA A LEI N? 1047/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N? 1021/2022

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIO NAL SUPLEMENTAR

Descrição: SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Título: LEI Nº - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CMDCA

Descrição: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: LEI Nº - ALTERA A LEI 1021/2022 - LOTEAMENTO ARAGUAIA III

Descrição: ALTERA A LEI N° 1021/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022, QUE APROVA O LOTEAMENTO URBANO A SER DENOMINADO DE LOTEAMENTO ARAGUAIA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 620.000,00

Descrição: LEI Nº 1046/2023   SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”         DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:                   Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1042/2022 – Orçamentária Anual, Exercício: 2023, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI Nº - ALTERA A LEI N? 937/2021 PROGRAMA REFIS- PAN 2021

Descrição: ALTERA A LEI N° 937/2021 DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – PROGRAMA REFIS- PAN 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  

Título: LEI Nº - AUTORIZA O MUNICIPIO A LOCAÇÃO DE PLACAS SOLARES

Descrição: FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PLACAS SOLARES PARA ATENDER TODA SOCIEDADE, POR EMPRESAS INTERESSADAS EM PRESTAR ESSES SERVIÇOS.

Título: LEI Nº 1043-A - transporte de alunos da esccola militar

Descrição: ALTERA O ART. 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 1024/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - APROVA LOTEAMENTO URBANO A SER DENOMINADO DE LOTEAMENTO UNIVERSITÁRIO

Descrição: Art. 1°.Fica aprovado o loteamento urbano com finalidade residencial denominado de UNIVERSITÁRIO, em uma área de 46.562,78 m², objeto da matrícula n° 21.975 registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Porto Alegre do Norte, estado de Mato Grosso. 

Título: LEI Nº - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS - LEILÃO DE IMÓVEIS

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.