Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto Alegre do Norte

Leis Ordinárias

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar
Nº: 1061/2023 Data: 21/06/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1042/2022, LOA Fundo Municipal da Criança e d	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1060/2023 Data: 21/06/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - ??DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Aquis.de Veículo e Mat. Secr. Meio Ambiente	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1059/2023 Data: 23/05/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS NOS MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1058/2023 Data: 19/05/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 1042/2022, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PAR	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1057/2023 Data: 15/05/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1056/2023 Data: 15/05/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1050/2023 Data: 09/05/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - CONTRATAR EMPRESAS PARTICULARES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES E CONSULTAS DE SAÚDE	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1053/2023 Data: 09/05/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1052/2023 Data: 09/05/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - FORNECIMENTO DE TERRA OU CASCALHO À POPULAÇÃO	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1051/2023 Data: 08/05/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - AUTORIZA O LEGISLATIVO RECEBER DA PREFEITURA MUNICIPAL UM VEICULO	Visualizar Documentos: 1