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Nº: 1070/2023
Data: 11/09/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - SOBRE A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO, A CAIXA E. FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL,
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Documentos: 1
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Nº: 1069/2023
Data: 11/09/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS,
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Documentos: 1
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Nº: 1068/2023
Data: 04/08/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1042/2022- LOA
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Documentos: 1
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Nº: 1067/2023
Data: 04/08/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECON?MICA FEDERAL PROGRAMA FINISA
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Documentos: 1
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Nº: 1066/2023
Data: 04/08/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - PERMUTA DE IMOVEIS SETOR UNIVERSITÁRIO
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Documentos: 1
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Nº: 1065/2023
Data: 07/07/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FNDE
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Documentos: 1
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Nº: 1064/2023
Data: 07/07/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - LTERA O INCISO II E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, AMBOS DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1042/2022, L
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Documentos: 1
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Nº: 1055/2023
Data: 28/06/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Documentos: 1
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Nº: 1043/2022
Data: 28/06/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ALTERAÇÕES NA LEI 663/2012 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CMARA
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Documentos: 1
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Nº: 1062/2023
Data: 27/06/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Documentos: 1
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