Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto Alegre do Norte

Leis Ordinárias

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Nº: 1097/2023 Data: 21/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1096/2023 Data: 21/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - ?ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1042/2022,	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1095/2023 Data: 21/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1094/2023 Data: 21/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ?? FAIXA 1	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1093/2023 Data: 21/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ASSESSORIA DA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O CONSÓRCIO	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1092/2023 Data: 19/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DOM PEDRO CASALDALIGA-CDHDPC	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1091/2023 Data: 19/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE PORTO ALEGRE – AEPA	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1090/2023 Data: 19/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PASSAGENS E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1089/2023 Data: 19/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - ??DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1088/2023 Data: 19/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI - ??DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR	Visualizar Documentos: 1