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Título: LEI 617/2010 - PLANO CARREIRA EDUCAÇÃO

Descrição: PLANO CARREIRA EDUCAÇÃO

Título: lEI - LEI COMPLEMENTAR

Descrição: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Porto Alegre do Norte-MT, e dá outras providências.

Título: Lei - CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILNCIA SA

Descrição: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilancia Sanitária.

Título: Lei - LOA

Descrição: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências

Título: Lei - PLANO PLURIANUAL

Descrição: PPA 2018-2021

Título: Lei - LDO - 16/10/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.

Título: LEI - TRATOR TANQUE E RETROESCAVADEIRA - SANEPAN

Descrição: ??Autoriza o Poder Executivo Municipal, a utilizar trator do Município com tanque de água para abastecer as residências e demais estabelecimentos empresariais que estiverem sofrendo com a falta de água dentro do perímetro do Município, e fornecer uma retroescavadeira para auxiliar a empresa SANEPAN na construção da rede hidráulica municipal e dá outras providências??.

Título: Lei - GRUPOS E BANDAS LOCAIS AUTORIA C?MARA

Descrição: GRUPOS E BANDAS LOCAIS AUTORIA C?MARA

Título: LEI - DISPOE SOBRE SERV DE PATRULHA MECANIZADA

Descrição: DISPOE SOBRE SERV DE PATRULHA MECANIZADA

Título: LEI - LEI PARQUE

Descrição: LEI PARQUE