Portal Transparência

Título: LEI - CRIAÇÃO DE CARGO DE FISIOTERAPEUTA

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Fisioterapeuta, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, para atuação junto a secretaria municipal de saúde, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSIST?NCIA SOCIAL

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Assistente Social, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, visando atender os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Ação Social bem como da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor Jurídico, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CONTADOR E COORDENADOR

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de provimento efetivo de Contador da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT.

Título: LEI - PLANO DE CARREIRA DE PESSOAL C?MARA MUNICIPAL

Descrição: Art.1º - Esta Resolução institui o sistema de administração de Pessoal, a escala de vencimentos e salário, o quadro de Pessoal de Carreira, os quadros de confiança, a progressão e a ascensão Funcional dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-Mt.

Título: LEI - SUBSÍDIO DE VEREADORES

Descrição: Estabelece o Subsídio dos Vereadores do Município de Porto Alegre do Norte - MT, para os Exercícios de Exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016.

Título: LEI - SUBSÍDIO DE PREFEITO E SECRETÁRIOS

Descrição: Art. 1° - Fica fixado os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para o Exercício de 2013 á 2016.

Título: LEI - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do Programa Saúde da Família – PSF, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos e condições dispostas na legislação federal e Estadual.

Título: LEI - LEI DA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO

Descrição: Artigo 1º - Nos termos da Constituição Federal, Artigo 165 Parágrafo 2º, esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Alegre do Norte para o exercício de 2013 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõem sobre as alterações na Legislação Tributária e atende as determinações impostas pela Lei Complementar n.º 101/00, de 04 de maio de 2000.

Título: LEI - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA INSTALAÇÃO DA UNO

Descrição: Art. 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a celebrar contrato de comodato com AL Materiais de Construção e Sup. Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.192.728-0001-01 e Inscrição Estadual nº 13.290.660-0, com sede social localizada na Av. Betumarco, nº 2009, Centro, Porto Alegre do Norte-MT, para ceder as instalações da Escola Municipal São Geraldo, localizada a Rua Santa Inês, s/nº, no Setor São Geraldo, para Funcionamento do Polo de apoio de ensino presencial UNOPAR (Universidade Norte do Paraná).