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Título: LEI - AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO AO SINDICATO RURAL

Descrição: Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a expedir título de propriedade em favor do Sindicato Rural de Porto Alegre do Norte do imóvel a seguir caracterizado:

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE IMÓVEL

Descrição: Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a adquirir o domínio do imóvel urbano registrado em nome do Sr. LUIZ FIGUEIREDO WANDERLEY na matrícula nº 10.568 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Araguaia, pelo valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).

Título: LEI - DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO CESPAN

Descrição: ”Dispõe sobre desafetação de imóvel público, bem como autorização para o poder executivo realizar doação de imóvel urbano.”

Título: LEI - CRIA CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Técnico de Informática, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - INCLUSÃO DE VAGAS DE TÉCNICO AMBIENTAL

Descrição: Art. 1º - Altera o Anexo XI da Lei Municipal nº 307/1998 – Lotacionograma – CARGOS EFETIVOS, aumentando as vagas, conforme abaixo: DE PARA CARGOS SÍMBOLO 01 05 Técnico Ambiental

Título: LEI - CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Nutricionista, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, sendo uma para atuação nas escolas municipais e outra para atuação no hospital municipal, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Engenheiro Civil, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, visando atender os serviços essenciais da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município.

Título: LEI - CRIA O CARGO DE PSICÓLOGO

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Psicólogo, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, sendo uma para atuação nas escolas municipais e outra para atuação no hospital municipal, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - CRIAÇÃO DE CARGO DE FISIOTERAPEUTA

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Fisioterapeuta, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, para atuação junto a secretaria municipal de saúde, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSIST?NCIA SOCIAL

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Assistente Social, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, visando atender os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Ação Social bem como da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.