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Título: LEI - DOAÇÃO DE UM TERRENO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO

Descrição: Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a fazer Doação de Um Terreno em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Margarida União CNPJ - 04.797.579/0001-16, do imóvel a seguir caracterizado:

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE TITULO DE PROPRIE

Descrição: Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a expedir título de propriedade em favor do Governo do Estado de Mato Grosso do imóvel a ser desmembrado da matrícula n. 823 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre do Norte/MT a seguir caracterizado:

Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOM

Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Bom Pastor situada em Porto Alegre do Norte – MT. Inscrita sob o CNPJ nº.16.633.920/0001-87

Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉL

Descrição: Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão Belém com sede no município de Porto Alegre do Norte – MT. Inscrita sob o CNPJ nº.06.776.644/0001-52

Título: LEI - ALTERAÇÃO NA LEI 655/2012

Descrição: Art. 1°. Os art. 1° e 3° da Lei 655/2012, aprovada em 02 de maio de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO PARA A EMPRESA R ANT?NI

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para a empresa “R Antônio ME”, inscrita no CNPJ nº 13.890.429/0001-43, uma área urbana de 6.000 (seis mil) metros quadrados

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO AO SINDICATO RURAL

Descrição: Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a expedir título de propriedade em favor do Sindicato Rural de Porto Alegre do Norte do imóvel a seguir caracterizado:

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE IMÓVEL

Descrição: Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a adquirir o domínio do imóvel urbano registrado em nome do Sr. LUIZ FIGUEIREDO WANDERLEY na matrícula nº 10.568 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Araguaia, pelo valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).

Título: LEI - DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO CESPAN

Descrição: ”Dispõe sobre desafetação de imóvel público, bem como autorização para o poder executivo realizar doação de imóvel urbano.”

Título: LEI - CRIA CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Técnico de Informática, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.