| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 1119/2024
Data: 27/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ABERT. DE CRED ADIC SUPL - Requalif_Marg_do_Rio_Const_Cais_Tapirap
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Documentos: 1
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Nº: 1106/2023
Data: 20/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: TARIFA DE AGUA - LEI Nº - CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
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Documentos: 1
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Nº: 1117/2024
Data: 12/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 670/2012 AMPLIA VAGA DE NUTRICIONISTA
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Documentos: 1
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Nº: 1116/2024
Data: 12/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Documentos: 1
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Nº: 1115/2024
Data: 12/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE A ADQUIRIR VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
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Documentos: 1
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Nº: 1114/2024
Data: 12/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO - CONDOMINIO INST. DA POLICIA MILITAR
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Documentos: 1
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Nº: 1113/2024
Data: 22/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ?DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Documentos: 1
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Nº: 1112/2024
Data: 22/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ?DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Documentos: 1
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Nº: 1111/2024
Data: 22/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AKW XERENTE AGAPITO,
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Documentos: 1
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Nº: 1110/2024
Data: 22/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE
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Documentos: 1
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