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Título: LEI - AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir os lotes urbanos, cujo valor é de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais), localizados no município de Porto Alegre do Norte

Título: LEI - CONTRATO DE COMODATO FÁBRICA DE FARINHA

Descrição: Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer um Contrato de Comodato da Fabrica de Farinha e todos seus equipamentos localizada na Zona Urbana na saída da Nova Floresta

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.127.580,00 (Um Milhão Cento e Vinte e Sete Mil Quinhentos e Oitenta Reais) destinado a atender as dotações orçamentárias, não previstas no orçamento inicial de 2008

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.525,00 (Trezentos e Trinta Mil e Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) destinado a atender a seguinte dotação orçamentária, da lei orçamento anual 522/2007

Título: LEI - INDENIZAÇÃO DE LOTES ANEXO AO COLÉGIO BOA ESP

Descrição: “ Dispõe sobre a Indenização dos Dois Lotes anexo ao Colégio Boa Esperança,e dá outras providências.”

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 595.337,50 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS CINQUENTA CENTAVOS), destinado a atender a seguinte dotação orçamentária, da lei orçamento anual 522/2007, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL

Descrição: Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), órgão deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, com as seguintes finalidades:

Título: LEI - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Descrição: Art. 1° As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de Porto Alegre do Norte passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.

Título: LEI - REPASSE CONSORCIO INTER SAÚDE

Descrição: Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer o débito em conta - corrente n° 1.848-1 Agencia n° 3989-6 do Banco do Brasil da Cidade de Confresa. Por ocasião de deposito da receita FUS e será creditada no Banco do Brasil S/A, conta n° 5544-1 agencia n° 3989 – 6, do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Baixo Araguaia, o valor da referida parcela R$ 5.451,00 (Cinco mil quatrocentos e cinqüenta e um reais).

Título: LEI - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPA

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal de Porto Alegre do Norte MT, autorizado a Contratar temporariamente servidores municipais, para suprimento de vagas existentes no Lotacionograma da Estrutura de Pessoal, necessárias ao atendimento de situação emergencial de excepcional interesse público, de acordo com a conveniência da Administração Municipal,