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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) destinado a atender a dotação orçamentária, não prevista no orçamento inicial de 2008, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - DOAÇÃO DE TERRA A EMPRESA ALIMENTOS NHANDÚ

Descrição: “Dispõem Sobre a Autorização para Aquisição de 02 Lotes de Terras e Doação de 01 Chacara nº. 15-A para a empresa ALIMENTOS NHANDU”, CNPJ 03.635.090/0001-85, Inscrição Estadual nº. 13.192.282-3, e dá Outras Providências”.

Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TAP

Descrição: Art. 1°- Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Tapirapé de Educação Cultura e Comunicação – ATECC no Município de Porto Alegre do Norte – Inscrita no CNPJ – 02.412.681/0001-20.

Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TER

Descrição: Art. 1°- Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de Terra Viva de Agricultura Alternativa e Educação Ambiental – ATV, com sede bo Município de Porto Alegre do Norte – MT, inscrita no CNPJ – 01.365.139/0001-00.

Título: LEI - AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir os lotes urbanos, cujo valor é de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais), localizados no município de Porto Alegre do Norte

Título: LEI - CONTRATO DE COMODATO FÁBRICA DE FARINHA

Descrição: Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer um Contrato de Comodato da Fabrica de Farinha e todos seus equipamentos localizada na Zona Urbana na saída da Nova Floresta

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.127.580,00 (Um Milhão Cento e Vinte e Sete Mil Quinhentos e Oitenta Reais) destinado a atender as dotações orçamentárias, não previstas no orçamento inicial de 2008

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.525,00 (Trezentos e Trinta Mil e Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) destinado a atender a seguinte dotação orçamentária, da lei orçamento anual 522/2007

Título: LEI - INDENIZAÇÃO DE LOTES ANEXO AO COLÉGIO BOA ESP

Descrição: “ Dispõe sobre a Indenização dos Dois Lotes anexo ao Colégio Boa Esperança,e dá outras providências.”

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 595.337,50 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS CINQUENTA CENTAVOS), destinado a atender a seguinte dotação orçamentária, da lei orçamento anual 522/2007, conforme discriminado abaixo: