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Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, no exercício de 2008, a fazer transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma dotação orçamentária para outra ou de um órgão para outro.

Título: LEI - ACRESCENTA PROJETOS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAM

Descrição: Art. 1.º Fica acrescentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, em seu anexo de prioridades – Anexo I – os seguintes projetos/atividades

Título: LEI - ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLUR

Descrição: Art. 1º - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal nº. 465/05, de 30 de Novembro de 2005 e alterada pela Lei Municipal nº. 547/08, de 21 de Julho de 2008, abrangendo o período de 2009, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I integrante desta Lei.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.326.693,76 (UM MILHÃO E TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), destinado a atender a seguinte dotação orçamentária, da lei orçamento anual 522/2008, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

Descrição: Art. 1º Fica criado o FUMIS – Fundo Municipal de Investimentos Sociais, destinado a auferir recursos financeiros para a implementação dos programas sociais da municipalidade.

Título: LEI - ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLUR

Descrição: Art. 1º - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 465 de 30 de novembro de 2005, abrangendo o período de 2007 a 2009, os programas a seguir, detalhados pelos Anexos I integrantes desta Lei.

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATE O LIMITE

Descrição: SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO), DO TOTAL DAS DESPESAS NOS TERMOS DO ART. 7º, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 43, ARTIGOS 40, 41 ITEM I; 42 E 43 § 1º ITEM III DA LEI Nº. 4.320/64

Título: LEI - ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 535/2008 DOAÇÃO A

Descrição: ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 535/2008 doação do lote de terra denominado Chácara 15-A da Empresa NHANDÙ.

Título: LEI - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LE

Descrição: Artigo 1º - Nos termos da Constituição Federal, Art. 165 Parágrafo 2º, esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2009 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõem sobre as alterações na Legislação Tributária e atende as determinações impostas Lei Complementar n.º101 de 04 de Maio de 2000.

Título: LEI - FICA ESTABELECIDO O DIA 26 DE JUNHO COMO O DI

Descrição: “Fica estabelecido o dia 26 de Junho, como dia Municipal de Sensibilização, Reflexão, Prevenção e Combate às Drogas”.