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Título: LEI - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal de Porto Alegre do Norte MT, autorizado a Contratar temporariamente servidores municipais, para suprimento de vagas existentes no Lotacionograma da Estrutura de Pessoal, necessárias ao atendimento de situação emergencial de excepcional interesse público, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa, limitadas aos seguintes quantitativos máximos:

Título: LEI - ??DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um imóvel com lotes urbanos, cujo valor é de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), localizados no município de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VAL

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$. 933.112,00 (NOVECENTOS E TRINTA E TRES MIL CENTO E DOZE REAIS), destinado a atender as dotações orçamentárias, não previstas no orçamento inicial de 2009, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - ??RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS C

Descrição: Art. 1º - Fica reconhecido o Jornal Oficial dos Municípios, veículo de comunicação vinculado a AMM – Associação Matogrossense dos Municípios, como órgão de Comunicação Oficial deste Município.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.294.200,03 (UM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA QUATRO MIL DUZENTOS REAIS E TRES CENTAVOS), destinado a atender a seguinte dotação orçamentária, da lei orçamento anual 561/2008, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) destinado a atender a dotação orçamentária, não prevista no orçamento inicial de 2009, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS

Descrição: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL.

Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI

Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para o exercício de 2009.

Título: LEI - PROGRAMA DE SUBSÍDIOS A HABITAÇÃO DE INTERESS

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIOS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PSH.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTOS A PESSOAS EM AGENCI

Descrição: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTOS A PESSOAS EM AGENCIAS BANCÁRIAS.