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Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Doar as Quadra nº. C10 e D10 localizadas na Vila Progresso no município de Porto Alegre do Norte MT, ao SISMA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE MT., INSCRITO NO CNPJ – 03.094.349/0001-28. A Quadra nº. C10 com área de 2.677,50 m² (dois mil seiscentos e setenta e sete metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente confrontando com a Rua 08,: lateral direita confrontando com a Rua 10 e a Quadra D 10;. A Quadra D10 com área de 1.035 m² (um mil e trinta e cinto metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente confrontando com a Rua 08,: lateral direita confrontando com a Av. Perimetral e lateral esquerda confrontando com a Rua 10 e a Quadra C 10, Ambas as Quadras C10 e D10 fazem fundos com Chácaras, necessitando assim de fazer a junção entre as duas quadras onde dará uma área de 3.712,50m², onde será melhor aproveitada.

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Doar parte da Quadra C1, com área de 1.155 m² (Um Mil Cento e cinqüenta Cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente confrontando com o Rua 11 de Julho, medindo 30 metros: lateral direita confrontando com a Avenida B, medindo 40 metros; lateral esquerda confrontando com o Terreno que será doado a Empresa TOGU ANDREOLLI, medindo 37 metros, e pelo fundo confrontando com a Rua 01, medindo 30 metros, localizado na Vila Progresso no município de Porto Alegre do Norte MT.à Empresa CONSTRUCOM CONTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ –04.200.939/0001-50.

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Doar parte da Quadra nº. C1, com área de 640 m² (seiscentos e quarenta metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente confrontando com a 11 de Julho, medindo 20 metros: lateral direita confrontando com o terreno onde será doado Empresa Construcom, medindo 37 metros; lateral esquerda confrontando com o restante do terreno da mesma quadra medindo 27 metros, e pelos fundos confrontando com a Rua 01, medindo 20 metros, localizado na Vila Progresso no município de Porto Alegre do Norte MT.à Empresa TOGU ANDREOLLI LTDA – VECTOR T. A. COSMÉTICOS, INSCRITA NO CNPJ – 10.909.722/0001-17.

Título: LEI - ??DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) destinado a atender as dotações orçamentárias, não previstas no orçamento inicial de 2009, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - ??DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil e duzentos e cinqüenta reais) destinado a atender a dotação orçamentária, não prevista no orçamento inicial de 2009, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - ALTERAÇÕES DA LEI 493/2007 QUE CRIA O FUNDO D

Descrição: Art. 1º - Modifica o Art. 10º da Lei 493/2007 de 29/01/2007, suprime o Parágrafo 1°, altera a Alínea “a” acrescenta as Alíneas “g”, “h” e “i” que passa a ter a seguinte redação: a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; g) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; h) 1 (um) representante do conselho Municipal de Educação; i) 1 (um) representante do Conselho Tutelar.

Título: LEI - LOA- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN

Descrição: Artigo 1º - O orçamento fiscal do município de PORTO ALEGRE DO NORTE, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações, para o exercício financeiro de 2010, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 13.215.367,55 (treze milhões e duzentos e quinze mil e trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), discriminados anexos integrantes desta Lei.

Título: LEI - PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$. 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado a atender a dotação orçamentária, não prevista no orçamento inicial de 2009, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGR

Descrição: Art. 1º - Fica criado o Perímetro da Área Urbana do Município de Porto Alegre do Norte - MT, conforme doação de Lote de Terra de 1553.7935 há, conforme Lei nº. 036/87 e Lote 19 conforme Lei nº. 90/88 perímetro de 130.6644 há, e uma parte de terra particular que compõem a Cedrolandia, onde se inicia a cidade, e está integrada ao relatório Técnico

Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕE

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS - Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.