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Título: LEI - CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME

Descrição: Art. 1º. Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil.

Título: LEI - COMO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO RECEB

Descrição: Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a desafetar os seguintes equipamentos comunitários do Loteamento Santos Dumont, representado pela matrícula nº 343, registrada no 1º Serviço Registral da Comarca de Porto Alegre do Norte:

Título: LEI - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MU

Descrição: Artigo 1º - O orçamento fiscal do município de PORTO ALEGRE DO NORTE, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações, para o exercício financeiro de 2011, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 14.069.164,77 (quatorze milhões e sessenta e nove mil e cento e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), discriminados anexos integrantes desta Lei.

Título: LEI - ??DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS

Descrição: Art. 1º. Esta Lei Complementar cria a carreira estratégica dos profissionais da Educação Pública Básica do Município de Porto Alegre do Norte, MT, tendo por finalidade organizá-la estruturá-la e estabelecer as normas sobre o regime jurídico de seu pessoal

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR

Descrição: Art. 1º - Fica – o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar, empenho global Dotações Orçamentária no valor de R$ 428.804,25 (Quatrocentos e Vinte E Oito Mil Oitocentos e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos) conforme abaixo.

Título: LEI - LEI C?MARA INSTALAÇÃO DE CADEIRAS E BEBEDOURO

Descrição: Art.1º- Fica determinado à todos as Instituições Financeiras e do Munípio de Porto Alegre do Norte – Mt., que instalem em suas dependências em favor dos usuários dos serviços bancários (clientes ou não) equipamentos destinados a proporcionar-lhes conforto, mediante oferecimento de cadeiras de espera, bem como colocação de bebedouros de água.

Título: LEI - DÁ SE O NOME DE GINÁSIO DE ESPORTES WAGNER SA

Descrição: Art. 1º - Dá se o nome ao Ginásio de Esporte de Porto Alegre do Norte de “Ginásio de Esporte Wagner Santana Guimarães”.

Título: LEI - DENOMINA O NOME AO ESPAÇO FÍSICO PÚBLICO ACAD

Descrição: Art. 1º - Dá se o nome ao espaço físico público Academia da Terceira Idade - (ATI) situada na Avenida Betumarcos de “Espaço Jorginho Nascimento”.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 547.279,76 (quinhentos e quarenta e sete reais duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), destinado a atender a seguinte dotação orçamentária, da Lei orçamento anual 587/2009, para o exercício financeiro de 2010, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 517/2007, DE

Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 517/2007, DE 29/11/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”.