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Título: LEI - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABO

Descrição: Artigo 1º - Nos termos da Constituição Federal, Artigo 165 Parágrafo 2º, esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Alegre do Norte para o exercício de 2011 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõem sobre as alterações na Legislação Tributária e atende as determinações impostas pela Lei Complementar n.º 101/00, de 04 de maio de 2000.

Título: LEI - ALTERAÇÃO NO CÓDICO DE POSTURA DO MUNICIPIO L

Descrição: “DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO LEI Nº 88/88 ARMAZENAMENTO DE LIXO E RESÍDUOS, CUIDADOS COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: LEI - ??CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO

Descrição: Art. 1º - Fica criada a Comissão Municipal de Monitoramento do transporte Escolar destinada a promover o acompanhamento e a fiscalização do transporte de escolares no município de Porto Alegre do Norte sob a administração da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Título: LEI - FIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS NOS UBS

Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI - Autorização para Doação de uma área Urbana de

Descrição: “Dispõem Sobre a Autorização para Doação de uma área Urbana de 80.000 metros quadrados para construção de um campus universitário pela OSEAD – Organização Social Evangélica da Assembléia de Deus, CNPJ 08.081.612/0001-60 e dá Outras Providências”.

Título: LEI - UTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CHÁCARA PARA

Descrição: “DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CHÁCARA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E FRIGORÍFICO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$. 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), destinado a atender as dotações orçamentárias, para elaboração de Concurso Público e Processo Seletivo, não prevista anteriormente, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal de Porto Alegre do Norte MT, autorizado a Contratar temporariamente servidores municipais, para suprimento de vagas existentes no Lotacionograma da Estrutura de Pessoal, necessárias ao atendimento de situação emergencial de excepcional interesse público, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa, limitadas aos seguintes quantitativos máximos:

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$. 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), destinado a atender a dotação orçamentária, não prevista no orçamento inicial de 2010, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$. 413.658,68 (Quatrocentos e três mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e oito centavos), destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias, não prevista no orçamento inicial de 2010, conforme discriminado abaixo: