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Nº: 1133/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - CRIAÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A DOMINGOS MEDEIROS DOMINGÃO.
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Documentos: 1
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Nº: 1132/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - EGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NOS LIMITES DA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT,
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Documentos: 1
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Nº: 1118/2024
Data: 07/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: TARIFA DE AGUA- LEI Nº - CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
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Documentos: 1
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Nº: 1131/2024
Data: 15/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS EM TEATROS,AUDITORIOS, ESTADIOS... A PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL
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Documentos: 1
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Nº: 1130/2024
Data: 15/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE CONCIRENTIZAÇÃO DO AUTISMO
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Documentos: 1
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Nº: 1129/2024
Data: 09/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Documentos: 1
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Nº: 1126/2024
Data: 08/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE PARA O FLOR DO SERTÃO
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Documentos: 1
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Nº: 1128/2024
Data: 08/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - CRIAÇÃO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA
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Documentos: 1
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Nº: 1127/2024
Data: 08/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE CARREIRA
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Documentos: 1
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Nº: 1121/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Documentos: 1
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