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Leis Ordinárias

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Nº: 1229/2026
Data: 21/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA OU VEICULOS E MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL)
Documentos: 1
Nº: 1228/2026
Data: 21/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (AQUISIÇÃO DE VAN OU VEÍCULOS E MANUTENÇÃO E ENCARGOS A ATENÇÃO BASICA)
Documentos: 1
Nº: 1227/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: DENOMINA DE WALMIRÊ FERNANDO FORTES O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1226/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS CONVENIADAS - ENSINO FUNDAMENTAL
Documentos: 1
Nº: 1225/2026
Data: 08/04/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: INSPEÇÃO SANITÁRIA - PRODUTOS ORIGEM ANIMAL
Documentos: 1
Nº: 1224/2026
Data: 24/03/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (AMBULANCIA)
Documentos: 1
Nº: 1223/2026
Data: 20/03/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: CRIA O CARGO DE ASSESSOR (A) JURIDICO (A) DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MUNLHER
Documentos: 1
Nº: 1222/2026
Data: 19/03/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR REPASSE DE RECURSOS - ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DO SERTÃO
Documentos: 1
Nº: 1221/2026
Data: 24/02/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA E NO DISTRITO
Documentos: 1
Nº: 1220/2026
Data: 24/02/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: CREDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES UNIDADES HABITACIONAIS
Documentos: 1

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