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| REJEITADO VETO Nº - REJEITADO PELO LEGISLATIVO O VETO 004 |
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Número: 4/2022 Categoria: Editais Atos Administrativos SubCategoria: Geral Titulo: REJEITADO VETO Nº - REJEITADO PELO LEGISLATIVO O VETO 004 Texto:
Fica REJEITADO NA SESSÃO DO DIA 20/04/2022 POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS O VETO ao projeto de lei nº 05/2022 que “Dispõe sobre a instalação obrigatória de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino (públicos e privados), praças, instituições bancárias, hospitais, farmácias/drogarias, hiper/super mercados, ou estabelecimentos em locais com grande densidade demográfica situados no território do Município de Porto Alegre do Norte”. |
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Categoria: Editais Atos Administrativos Titulo: veto-004-2022-projeto-de-lei-05-2022.pdf |