Prefeitura de Porto Alegre do Norte

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Data: 03/11/2020	Titulo: edital-002-2019-torna-se-publica-as-leis-854-855-e-856.pdf	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes

EDITAL - TORNA SE PÚBLICO AS LEIS 854, 855 E 856/2019
Data: 08/03/2019 Número: 2/2019 Categoria: Editais Atos Administrativos SubCategoria: Geral Titulo: EDITAL - TORNA SE PÚBLICO AS LEIS 854, 855 E 856/2019 Texto: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público as LEIS 854, 855 e 856/2019 - LEI 854/2019 “Cria o Programa Escola/Câmara estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal e estadual de ensino no município de Porto Alegre do Norte junto a Câmara Municipal”, LEI 855/2019 “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos gratuitos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências” e LEI 856/2019 “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil –EMEIs, Escolas de Ensino Fundamental Municipal e Extensões, e dá outras providências.”