Prefeitura de Porto Alegre do Norte

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Data: 22/09/2021	Titulo: edital-019-2021-torna-se-publica-a-lei-953.pdf	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes

EDITAL - TORNA-SE PÚBLICO A LEI nº. 953/2021
Data: 22/09/2021 Número: 19/2021 Categoria: Editais Atos Administrativos SubCategoria: Geral Titulo: EDITAL - TORNA-SE PÚBLICO A LEI nº. 953/2021 Texto: T O R N A – S E P Ú B L I C O: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO A LEI nº. 953/2021 “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Porto Alegre do Norte/MT”. A LEI 953/2021, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.