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T O R N A – S E P Ú B L I C O:

                                               TORNAM-SE PÚBLICO AS LEIS, 1035; 1036; 1037; 1038 E 1039/2022: LEI 1035/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL; LEI 1036/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL”; LEI 1037/2022 “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ALUNOS E SERVIDORES PÚBLICOS EM FESTAS RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; LEI 1038/2022 “DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; LEI 1039/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.