Prefeitura de Porto Alegre do Norte

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Data: 03/11/2020	Titulo: edital-048-2019-torna-se-publica-as-leis-899-900-e-901_f72d.pdf	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes

EDITAL Nº - TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 899, 900 E 901/2019
Data: 23/12/2019 Número: 48/2019 Categoria: Editais Atos Administrativos SubCategoria: Geral Titulo: EDITAL Nº - TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 899, 900 E 901/2019 Texto: T O R N A – S E P Ú B L I C O: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS: LEI 899/2019 – “ “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 307/1998, DECLARA DESNECESSIDADE DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTAS E, RESPECTIVOS APROVEITAMENTOS DOS ATUAIS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DECLARADOS DESNECESSÁRIOS, NO CARGO DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, LEI 900/2019 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 307/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e LEI 901/2019 “APROVA E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA JÁRDIM PLANALTO E DEFINE COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE ESPECIFICO - ZEIE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA BÁSICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.