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T O R N A – S E P Ú B L I C O:

                       TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1018, 1019, 1020 E 1021/2022 : LEI 1018/2022 SUMULA: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 977/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, LEI 1019/2022 “CRIA Os cargos de secretário executivo da assistência social, técnico de referência, operador master do cadastro único, técnico de engenharia, Coordenador da atenção básica, coordenador de habitação, diretor técnico da farmácia básica, assistente executivo, COORDENADOR DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, DIRETOR TÉCNICO DO LABORATÓRIO, DIRETOR TÉCNICO DO LABORATÓRIO, COORDENADOR TÉCNICO DE ENFERMAGEM, OUVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, GESTOR DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, LEI 1020/2022 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ORÇAMENTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”,  E LEI 1021/2022 “APROVA O LOTEAMENTO URBANO A SER DENOMINADO DE LOTEAMENTO ARAGUAIA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                         AS LEIS 1018, 1019, 1020 E 1021/2022,  ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.