Portal Transparência

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – Nº 003/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO,  invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no Auditório da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, na Av. JK, nº 1040, Centro desta cidade, no dia 29 DE MAIO (sexta-feira) de 2026, com início ás 16:30 horas (horário de Brasília), para Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do exercício de 2027 e para a Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026.

Este Edital será publicado no site do município,
https://transparencia.portoalegredonorte.mt.gov.br/,diário oficial e nas mídias digitais.

Porto Alegre do Norte - MT, 25 de maio de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte