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Título: Edital - CONVITE AUDIENCIA PÚBLICA

Descrição: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, através do Prefeito Municipal, Senhor DANIEL ROSA DO LAGO, torna público, e CONVIDA os interessados a participarem da AUDINCIA PÚBLICA para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO do Município, e a elaboração do Orçamento do exercício de 2019, no dia 04 de maio de 2018, às 19 horas, no Auditório da Cmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre do Norte – MT.

Título: Edital - LEI COMPLEMENTAR 006/2018

Descrição: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI COMPLEMENTAR 006/2018 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Porto Alegre do Norte-MT, e dá outras providências. A LEI COMPLEMENTAR de nº 006/2018, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente. Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

Título: Edital - A LEI de nº 816/2018

Descrição: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI 816/2018 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigil?ncia Sanitária. A LEI de nº 816/2018, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente. Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

Título: Edital - LEI 808/2017

Descrição: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LOA - LEI 808/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Título: Edital - Lei 805/2017

Descrição: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI 805/2017 – ??Institui o Plano Plurianual do município de Porto Alegre do Norte - MT para o período 2018-2021??.

Título: Edital - LEI 804/2017 -LDO

Descrição: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI 804/2017 -LDO– ??DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS .

Título: EDITAL - REFERENTE AS LEIS 806 E 807

Descrição: REFERENTE AS LEIS 806 E 807

Título: EDITAL - Publicação SEMA

Descrição: Publicação SEMA

Título: EDITAL CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONVITE AUDI?NCIA PÚBLICA

Descrição: CONVITE AUDI?NCIA PÚBLICA

Título: EDITAL 10 2017 CONVITE AUDIENCIA PÚBLICA - CONVITE AUDIENCIA PÚBLICA

Descrição: CONVITE AUDIENCIA PÚBLICA