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Título: Edital - TORNA SE PÚBLICA A LEI 830 2018

Descrição: TORNA SE PÚBLICA A LEI 830 2018

Título: Edital - TORNA SE PÚBLICA AS LEIS 828 E 829 DE 2018

Descrição: TORNA SE PÚBLICA AS LEIS 828 E 829 DE 2018

Título: Edital - TORNA SE PÚBLICA A LEI 827 2018

Descrição: TORNA SE PÚBLICA A LEI 827 2018

Título: Editais - TORNA SE PÚBLICA A LEI 826 2018

Descrição: TORNA SE PÚBLICA A LEI 826 2018

Título: Edital - TORNA SE PÚBLICA A LEI 825 2018

Descrição: TORNA SE PÚBLICA A LEI 825 2018

Título: Editais - AUDIENCIA PÚBLICA

Descrição: AUDIENCIA PÚBLICA

Título: Edital - Dia Municipal do Pastor

Descrição: Dia Municipal do Pastor

Título: Editais - As Leis 822, 823 e 824.

Descrição: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público as LEIS 822 e 823 e 824/2018 – A LEI 822/2018 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS e LEI 823/2018 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2012, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS e LEI 824/2018 DENOMINA PONTE ROBSON JHON A PONTE SOBRE O RIO TAPIRAPÉ NA BR 158, QUE MARGEIA A CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE –MT.

Título: Edital - REFERENTE A LEI COMPLETAR 008/2018

Descrição: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI COMPLEMENTAR 008/2018 ??Fixa o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, e da Taxa de Coleta de Lixo, excepcionalmente do exercício de 2018 e dá outras providências??.

Título: Edital - LEIS 819 E 820/2018, LEI 819/2018

Descrição: LEIS 819 E 820/2018, LEI 819/2018