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Título: EDITAL - TORNA-SE PÚBLICO A LEI 865/2019

Descrição: A LEI 865/2019, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Título: EDITAL - TORNA-SE PÚBLICO A LEI COMPLEMENTAR 011/2019

Descrição: A LEI COMPLEMENTAR 011/2019, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Título: EDITAL - TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 863, 864/2019

Descrição: AS LEIS 863, 864/2019, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Título: EDITAL - TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 860, 861 e 862/2019

Descrição: AS LEIS 860, 861 e 862/2019, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Título: EDITAL - TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 857, 858 E 859/2019

Descrição: AS LEIS 857, 858 e 859/2019, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Título: EDITAL - TORNA SE PÚBLICO AS LEIS 854, 855 E 856/2019

Descrição: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público as LEIS 854, 855 e 856/2019 - LEI 854/2019 “Cria o Programa Escola/Câmara estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal e estadual de ensino no município de Porto Alegre do Norte junto a Câmara Municipal”, LEI 855/2019 “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos gratuitos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências” e LEI 856/2019 “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil –EMEIs, Escolas de Ensino Fundamental Municipal e Extensões, e dá outras providências.”

Título: Edital Administrativo - A Lei 853/2019

Descrição: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI 853/2019- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: EDITAL Nº - TORNA-SE PÚBLICO a LEI COMPLEMENTAR 010/2018

Descrição: T O R N A – S E P Ú B L I C O: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI COMPLEMENTAR 010/2018- “Altera a Lei Complementar n° 003/2016 de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, e dá outras providências.

Título: EDITAL Nº - TORNA-SE PÚBLICO A LEI 852/2018

Descrição: T O R N A – S E P Ú B L I C O: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI 852/2018- “Dispõe sobre a alteração nos anexos I e IV da Lei Municipal nº 307/1998 e dá outras providências.

Título: EDITAL Nº - TORNA-SE PÚBLICO a LEI COMPLEMENTAR 009/2018

Descrição: T O R N A – S E P Ú B L I C O: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI COMPLEMENTAR 009/2018- “Altera a Lei Complementar n° 003/2016 de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, e dá outras providências.