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Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR

Descrição: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com Entidades não Governamentais, ( Igrejas, ONGS, Sindicatos e Conselhos Tutelares) dos Municípios de Canabrava do Norte, Confresa e Porto Alegre do Norte no Estado de Mato Grosso, para Manutenção da Casa de Apoio a Criança e ao Adolescente em Risco Social.

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir os lotes urbanos, cujo valor é de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), localizados no município de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - ??DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS III, IV

Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS III, IV E VI INTRODUZ INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 28º, AMBAS NA LEI 307/1998 E, ALTERA O LOTACIONO-GRAMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL”

Título: LEI - ??DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE S

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal de Porto Alegre do Norte MT, autorizado a Contratar temporariamente servidores municipais, para suprimento de vagas existentes no Lotacionograma da Estrutura de Pessoal, necessárias ao atendimento de situação emergencial de excepcional interesse público, de acordo com a conveniência da Administração Municipal, limitadas aos seguintes quantitativos máximos:

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais) destinado a atender a seguinte dotação orçamentária, da lei orçamento anual 491/2006, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLE

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ - 125.880,00(CENTO E E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS )DESTINADO A ATENDER A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI ORÇAMENTO ANUAL 491/2006, CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO:

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR REFOR RED PUB

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ - 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS)DESTINADO A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DA LEI ORÇAMENTO ANUAL 491/2006, CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO:

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ - 186.455,54 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)DESTINADO A ATENDER A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI ORÇAMENTO ANUAL 491/2006, CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO:

Título: LEI - : INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE P

Descrição: Art. 1º. Em conformidade com a Constituição da Republica Federativa do Brasil Titulo VIII, Capitulo II; as Leis Federais 8.080/90 e 8142/90 e resolução 333 de 04/11/03 do Conselho Nacional de Saúde, fica Instituído o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte – MT, órgão colegiado em caráter permanente, consultivo, deliberativo e normativo do sistema Único de Saúde no âmbito Municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do Município, inclusive nos seus aspectos Econômicos e Financeiros.

Título: LEI - ??DÁ-SE O NOME DA ESTRADA VICINAL MUNICIP

Descrição: Art. 1º - Dá-se o nome da Estrada Vicinal Conrado Heitor de Queiroz aquela que liga Nova Floresta ao Distrito de São Jose do Fontoura, (MT 430) Confresa ao São Jose do Xingu, neste Município.