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Leis Ordinárias

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Nº: 469/2005
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - REVOGA OS ARTIGOS 74 E 75 E ALTERA O ARTIGO 7
Descrição: FICA REVOGADO OS ARTIGOS 74 E 75 E ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI 88 DE 1988 CÓDIGO DE POSTURA.
Documentos: 1
Nº: 468/2005
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA A FEIRA MUNICIPAL DENOMINADA DE COMAGRIL
Descrição: FICA CRIADA A FEIRA MUNICIPAL DENOMINADA DE COMAGRILPPA FEIRA DOS COMERCIANTES, AGRICULTORES, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÕES DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.
Documentos: 1
Nº: 467/2005
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ALTERA A LEI 307 DE 1998 QUE VERSA SOBRE A F
Descrição: FICA ALTERADO A FAIXA DE CARGO ASSESSOR JURÍDICO CONSTANTE NO ANEXO V DA LEI 307 DE 1998.
Documentos: 1
Nº: 466/2005
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Documentos: 1
Nº: 465/2005
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - PLANO PLURIANUAL PARA 2006 A 2009
Descrição: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA 2006 A 2009
Documentos: 1
Nº: 464/2005
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 LOA
Documentos: 1
Nº: 463/2005
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A CEMAT S A
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA (CEMAT).
Documentos: 1
Nº: 462/2005
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - EMENDA ADITIVA A LEI 374 DE 2001 PPA 2002 A 2
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NA LEI 374 DE 2001 PPA 2002 A 2005 E A LEI 436 DE 2004 LDO DE 2005.
Documentos: 1
Nº: 461/2005
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA ALTERADO O ARTIGO 4º DA LEI 446 DE 2004
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIS NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 30%.
Documentos: 1
Nº: 460/2005
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Descrição: FICA CRIADO POR ESTA LEI O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Documentos: 1

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